Termos e condições
Termos de Uso
Bem-vindo(a) à Vantagem Brasil.
Agradecemos por usar nossos Serviços.
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com as diretrizes, regras e disposições do presente Termo e Condições de Uso. Por favor, leia tudo cuidadosamente.
- POLÍTICAS DO SITE
1.1. Os Serviços são fornecidos pela “Vantagem Brasil”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 24.244.194/0001-39, com sede na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco (“Vantagem Brasil”).
1.2. Tendo em vista a diversidade dos nossos Serviços, eventualmente pode ser necessário aplicar e aceitar termos adicionais. Estes termos adicionais estarão disponíveis junto dos Serviços relevantes, quando preciso, os quais, desde já, são considerados parte integrante do presente Termo.
1.3. No caso de inconsistência entre o presente Termo e os termos adicionais, as diretrizes, regras e disposições deste Termo prevalecerão.
1.4. Nos reservamos o direito de alterar o presente Termo e eventuais adicionais a qualquer tempo, sem aviso prévio, a nosso livre e exclusivo critério. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do documento modificado na Plataforma Vantagem Brasil.
1.4.1. A continuidade na utilização de nossos Serviços após a entrada em vigor da versão revisada do Termo implicará, automaticamente, plena ciência e aceitação do USUÁRIO de todas as suas diretrizes, regras e disposições.
1.5. Para fins de interpretação e aplicação das regras do presente Termo, considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços e/ou realiza compra de produtos por meio do site da Vantagem Brasil.
- COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
2.1. Ao utilizar quaisquer dos nossos Serviços ou ao nos enviar e-mail(s), mensagem(s) de texto ou qualquer outro tipo de comunicação por meio de aparelho eletrônico, você estará se comunicando eletronicamente conosco, de forma que nos autoriza, expressamente, a lhe enviar comunicações eletrônicas por e-mail e mensagem de texto (SMS).
2.1.1. As comunicações eletrônicas serão consideradas válidas para todos os fins de direito e atenderão toda e qualquer exigência legal e/ou contratual de que tais comunicações sejam feitas de forma expressa e por escrito.
2.1.2. Todas as comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo USUÁRIO após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da disponibilização da mensagem em nosso site ou do envio para o e-mail do USUÁRIO.
- ACESSO AOS SERVIÇOS
3.1. O USUÁRIO pode visualizar o conteúdo da Vantagem Brasil sem efetuar qualquer cadastro, no entanto, para a compra dos produtos e demais funcionalidades, o cadastro é imprescindível.
3.1.1. Sujeito ao cumprimento das regras e condições estabelecidas no presente Termo e ao pagamento do preço aplicável, a Vantagem Brasil concede ao USUÁRIO uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável) para acessar e fazer uso pessoal (não comercial) dos Serviços disponibilizados em nosso site, sujeita ao pagamento do preço aplicável, desde que cumpridas todas as regras e diretrizes constantes no presente Termo.
3.2. Para se cadastrar na Vantagem Brasil, o USUÁRIO, se pessoa física, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF).
3.3. A Vantagem Brasil não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela utilização dos Serviços por terceiros por meio dos dados pessoais do USUÁRIO, independentemente do motivo. Caso o USUÁRIO tome conhecimento do uso não autorizado dos seus dados deverá entrar imediatamente em contato com o Suporte da Vantagem Brasil, por meio do e-mail sac@vantagembrasil.com.br.
3.4. A Vantagem Brasil reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso do USUÁRIO aos Serviços caso o USUÁRIO viole qualquer regra ou disposição do presente Termo ou de qualquer outro termo ou contrato adicional celebrado com a Vantagem Brasil.
3.5. A Vantagem Brasil poderá, a seu exclusivo critério, se recusar a oferecer os Serviços a qualquer USUÁRIO e, ainda, alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.
3.6. Na utilização dos nossos Serviços, o USUÁRIO deverá observar e respeitar integralmente as disposições do presente Termo, dos termos adicionais e da legislação vigente.
3.7. O USUÁRIO continuará a ser única e exclusivamente responsável por todas as obrigações relacionadas ao seu cadastro, em especial, mas não se limitando a todas as atividades desempenhadas por meio do seu e-mail, nome e CPF, mesmo após o seu encerramento.
3.8. O USUÁRIO pode deixar de utilizar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao vê-lo ir embora. De igual forma, a Vantagem Brasil também poderá deixar de prestar os Serviços a determinado(s) USUÁRIO(S) ou incluir novos limites para acesso aos nossos Serviços, a qualquer momento, a nosso livre e exclusivo critério, independentemente de aviso prévio.
- COMPRA SEGURA
4.1. Para efetuar a compra dos produtos disponibilizados em nosso site, serão solicitados seus dados cadastrais, dados estes que o USUÁRIO concorda, desde já, em fornecer, uma vez que são essenciais para formalização da(s) compra(s).
4.2. Para concluir a(s) compra(s), serão solicitadas informações financeiras de acordo com a forma de pagamento escolhida. Atualmente, aceitamos exclusivamente pagamentos via PIX.
4.2.1. Para pagamentos via PIX, o USUÁRIO deve realizar a transferência utilizando a chave PIX associada ao CNPJ 24.244.194/0001-39. A confirmação do pagamento será automática após a realização da transferência.
4.3. O USUÁRIO concorda que, ao realizar o pagamento via PIX, estará seguindo todos os procedimentos necessários e aceitando a política de reembolso e cancelamento aplicável.
4.4. Após a confirmação da compra, a Vantagem Brasil disponibilizará informações no site sobre o status do pagamento – em análise, confirmado ou cancelado – de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.
4.5. Independentemente da forma de pagamento escolhida, os produtos só serão disponibilizados ao USUÁRIO, ou seja, liberados para download, após a aprovação do pagamento.
4.6. Em até 03 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento pelo PIX, o USUÁRIO receberá uma mensagem no endereço de e-mail informado pelo próprio USUÁRIO no ato da compra, com o link e demais informações necessárias para acessar o conteúdo do(s) produto(s) adquirido(s).
4.7. Caso tenha alguma promoção comercial em andamento, o USUÁRIO também receberá as informações referentes à participação da promoção, após a aprovação do pagamento da compra, por meio da mesma comunicação descrita acima.
4.7.1. Fica expressamente estabelecido que, no caso de promoção comercial em andamento, os pagamentos realizados após a sua respectiva data de vencimento não concederão qualquer direito ao USUÁRIO de receber número(s) e/ou participar da promoção comercial sob qualquer forma ou modalidade, ainda que o USUÁRIO receba o produto que foi adquirido por meio do pagamento realizado após o seu vencimento; neste caso, os pagamentos realizados após a data de vencimento não serão, em hipótese alguma, reembolsados ou restituídos ao USUÁRIO.
4.7.2. Sem prejuízo do disposto acima, em benefício da clareza, reitera-se que caso o USUÁRIO pague o(s) produto(s) da Vantagem Brasil após a(s) sua(s) respectiva(s) data(s) de vencimento, ele – o USUÁRIO – não terá direito a receber número(s) para participar de eventual promoção comercial em andamento, tampouco concorrer a quaisquer prêmios, sejam eles quais forem, sob qualquer forma ou modalidade.
4.8. Os produtos vendidos pelo site da Vantagem Brasil são destinados única e exclusivamente para consumo do respectivo USUÁRIO e não para revenda futura ou para fins comerciais. No caso de violação dessa regra, a Vantagem Brasil fica, desde já, autorizada a tomar as medidas judiciais cabíveis, dentre elas: suspensão ou exclusão do cadastro do USUÁRIO, cancelamento de eventuais compras e/ou solicitações de restituição e pedido de devolução dos produtos adquiridos.
4.9. Nosso compromisso é garantir sua segurança e satisfação. Qualquer dúvida ou problema durante o processo de compra deve ser informado imediatamente ao nosso Suporte, através do e-mail sac@vantagembrasil.com.br.
- DIREITOS E OBRIGAÇÕES
5.1. O USUÁRIO concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre si mesmo e sobre sua conta, e em atualizar as informações fornecidas sempre que necessário para mantê-las verdadeiras, precisas e completas.
5.2. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e outras informações da conta, e é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
5.3. O USUÁRIO concorda em notificar a Vantagem Brasil imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
5.4. O USUÁRIO concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao utilizar os Serviços.
5.5. O USUÁRIO concorda em não usar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados e em não violar os direitos de terceiros.
5.6. O USUÁRIO concorda em não comprometer a segurança da Plataforma Vantagem Brasil, e em não interferir no funcionamento dos nossos Serviços.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Os conteúdos e materiais disponibilizados na Plataforma Vantagem Brasil, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, e outros materiais, são de propriedade exclusiva da Vantagem Brasil ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
6.2. O USUÁRIO não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou exibir qualquer conteúdo da Plataforma Vantagem Brasil sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. A Vantagem Brasil não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, punitivo ou consequencial, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos nossos Serviços.
7.2. A responsabilidade total da Vantagem Brasil por quaisquer danos resultantes do uso dos nossos Serviços será limitada ao valor pago pelo USUÁRIO pelos Serviços que deram origem ao dano.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.2. A Vantagem Brasil poderá ceder, transferir ou delegar seus direitos e obrigações sob este Termo a qualquer momento, sem aviso prévio ao USUÁRIO.
8.3. O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer disputa decorrente deste Termo será resolvida nos tribunais competentes da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
8.4. Quaisquer dúvidas, comentários ou preocupações a respeito deste Termo podem ser direcionadas ao nosso Suporte, através do e-mail sac@vantagembrasil.com.br.
Data da Última Atualização: 11/01/2024